Política de Privacidade
Última atualização: 27 de Agosto de 2026
A Plataforma Cooperativa de Abastecimento Agroecológico (PCAA) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações, quem é o responsável pelo tratamento, quais as bases legais que o justificam e como você pode exercer seus direitos.
Consulte também nossos Termos de Uso.
1. Controlador dos Dados
O tratamento dos dados pessoais é realizado pelo Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar (LACAF), vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na condição de controlador (art. 5º, VI, da LGPD). Para qualquer assunto relativo a esta Política ou aos seus dados, utilize o canal do Encarregado indicado na seção 9.
2. Informações Coletadas
Coletamos apenas os dados fornecidos diretamente pelo usuário durante o cadastro e uso da plataforma:
- Dados cadastrais: nome completo, e-mail e telefone;
- Endereço: somente quando informado pelo usuário (por exemplo, para logística e definição de pontos de entrega/retirada);
- Dados de participação: registros de solicitações de participação em CCRs, escolhas de cestas, frequências de retirada e confirmações de ciclos;
- Dados de pagamento: comprovantes de transferência (PIX) enviados voluntariamente pelos usuários para confirmação de pagamento;
- Dados de navegação: endereço IP e caminho acessado, registrados exclusivamente para fins de segurança da plataforma (bloqueio de acessos suspeitos) e estatísticas internas de acesso.
Não coletamos dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), dados de localização precisa do dispositivo nem outras informações não fornecidas diretamente pelo usuário.
3. Finalidades e Bases Legais
Cada tratamento realizado possui finalidade específica e base legal prevista na LGPD, conforme a tabela abaixo:
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal (art. 7º) |
|---|---|---|
| Operação da plataforma, gestão de contas, participação em CCRs e Compras Coletivas | Cadastrais, endereço e dados de participação | Execução de contrato e procedimentos preliminares (inciso V) |
| Confirmação de pagamentos e registro de comprovantes PIX | Dados de pagamento | Execução de contrato (inciso V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) |
| Comunicação sobre pedidos, ciclos, termos e avisos operacionais | Cadastrais e dados de participação | Execução de contrato (inciso V) |
| Segurança da plataforma, prevenção a fraudes e bloqueio de acessos suspeitos | Endereço IP e caminho acessado | Legítimo interesse do controlador (inciso IX) |
| Pesquisas e questionários LACAF | Respostas aos questionários | Consentimento do titular (inciso I) |
| Envio de newsletter do blog | Consentimento do titular (inciso I) | |
| Atendimento de determinações legais, judiciais ou de autoridades | Dados estritamente necessários | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
Onde o tratamento se baseia em consentimento (pesquisas e newsletter), você pode revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo da legalidade dos tratamentos anteriores (art. 8º, § 5º, da LGPD).
4. Compartilhamento de Dados
Os dados dos usuários não são comercializados nem compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:
- Com os grupos de produtores responsáveis pela CCR da qual o usuário participa, exclusivamente para viabilizar a operação das cestas (nome, telefone e dados da participação);
- Com autoridades legais, caso exigido por lei ou determinação judicial;
- Para fins de segurança e prevenção a fraudes.
Transferência internacional: os dados armazenados na plataforma permanecem em servidores localizados no Brasil. No entanto, para o funcionamento técnico do site, o navegador do usuário pode carregar recursos de provedores de conteúdo estrangeiros — como fontes (Google Fonts), bibliotecas em CDNs (jsdelivr, unpkg) e mapas (OpenStreetMap) —, o que transmite a esses serviços, de forma meramente incidental, o endereço IP do dispositivo. Essas transmissões são mínimas, necessárias ao funcionamento da página e ocorrem no âmbito do legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX, e art. 33 da LGPD). O LACAF/UFSC trabalha para reduzir ao máximo essas dependências (ex.: hospedagem própria dos recursos), mantendo esta Política atualizada conforme a infraestrutura evolui.
5. Armazenamento, Segurança e Retenção
Seus dados são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito à equipe técnica do LACAF/UFSC. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger suas informações contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento.
Os dados são mantidos apenas pelo tempo necessário às finalidades (art. 16 da LGPD):
- Dados cadastrais e de participação: enquanto a conta do usuário estiver ativa e, após o encerramento, pelo prazo de 90 dias para viabilizar o atendimento de eventuais pendências, sendo então eliminados;
- Comprovantes de pagamento (PIX): pelo prazo de 5 anos, para cumprimento de obrigações legais e contábeis (art. 7º, II), sendo então eliminados;
- Registros de segurança (IP e caminho acessado): pelo prazo máximo de 6 meses, salvo se necessário para apuração de incidentes;
- Registros de bloqueio por acesso suspeito: 7 dias, conforme política de segurança;
- Respostas de pesquisas LACAF: enquanto a pesquisa estiver em andamento e, após a conclusão, os dados serão anonimizados ou eliminados, conforme o protocolo de cada estudo.
Caso ocorra qualquer incidente de segurança que comprometa os dados dos usuários, o LACAF/UFSC notificará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando cabível (art. 48 da LGPD), e tomará as medidas para mitigar os impactos. Apesar de nossos esforços, não podemos garantir segurança absoluta contra ataques cibernéticos, e incentivamos os usuários a adotarem boas práticas de segurança digital, como utilizar senhas fortes e não compartilhar credenciais.
6. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, como aqueles utilizados para autenticação de sessão e proteção contra falsificação de requisição (CSRF). Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de terceiros.
7. Localização
O mapa de CCRs oferece um botão de "minha localização" que utiliza a geolocalização do navegador exclusivamente para centralizar o mapa e ordenar as células por distância. Essa localização é processada apenas no seu navegador e não é enviada, armazenada ou tratada pela plataforma.
8. Direitos do Titular
De acordo com a LGPD (art. 18), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados pessoais armazenados na plataforma;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os limites legais;
- Solicitar a exclusão de seus dados pessoais e de sua conta;
- Revogar seu consentimento a qualquer momento;
- Ser informado sobre o compartilhamento de seus dados com entidades públicas e privadas.
Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar uma solicitação ao canal do Encarregado (seção 9). Atenderemos sua solicitação no prazo de até 15 dias (art. 19 da LGPD). Você também pode solicitar a exclusão da conta diretamente pela plataforma, conforme os Termos de Uso.
9. Encarregado de Dados (DPO)
O LACAF/UFSC designou um Encarregado de Dados, que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD (art. 41 da LGPD). Para questões sobre esta Política, exercício de direitos ou reclamações, contate:
- Encarregado de Dados do LACAF/UFSC — e-mail: celulasdeconsumoresponsavel@gmail.com.
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações significativas, os usuários cadastrados serão notificados por e-mail. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página.
11. Contato
Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail: celulasdeconsumoresponsavel@gmail.com.