Termos de Uso

Última atualização: 27 de Maio de 2026

Bem-vindo(a) à Plataforma Cooperativa de Abastecimento Agroecológico! Antes de utilizar nossos serviços, leia atentamente este documento. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda com os termos e condições descritos abaixo.

A plataforma é mantida pelo Laboratório de Comercialização da Agricultura Familiar (LACAF/UFSC) como uma tecnologia social voltada à gestão colaborativa de cadeias curtas de comercialização de alimentos agroecológicos.

Consulte também nossa Política de Privacidade.

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar na plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições estabelecidas neste documento. A utilização da plataforma somente será permitida mediante a aceitação destes Termos.

Os Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente. Quando isso ocorrer, os usuários cadastrados serão notificados por e-mail. A continuidade do uso da plataforma após o envio da notificação será considerada como concordância com os novos termos. Caso o usuário não concorde com qualquer modificação, poderá solicitar a exclusão de sua conta e de seus dados pessoais a qualquer momento.

2. Objetivo da Plataforma

A Plataforma CCR é uma ferramenta desenvolvida para conectar agricultores familiares a consumidores, promovendo a comercialização de produtos agroecológicos de forma cooperativa e sustentável. A plataforma permite que:

• Consumidores encontrem Células de Consumidores Responsáveis (CCRs) próximas, solicitem participação, confirmem pagamentos e acompanhem suas cestas semanais.
• Grupos de produtores gerenciem ciclos mensais de cestas, cadastrem produtos, organizem pedidos e acompanhem pagamentos e comunicações com consumidores.
• Usuários participem de Compras Coletivas dos Biomas Brasileiros, adquirindo produtos de grupos fornecedores de diversas regiões.

As CCRs operam no modelo de Venda Direta por Pedido Antecipado (VDPA), no qual os consumidores realizam o pagamento das cestas no início do mês e as retiram semanalmente no ponto definido pela célula. A plataforma atua como ferramenta de organização e registro, não realizando cobranças nem processando pagamentos diretamente.

3. Cadastro e Conta de Usuário

• Requisitos: para se cadastrar é necessário fornecer nome completo, e-mail, telefone e endereço válidos. Cada conta é vinculada a um único e-mail.
• Cadastro gratuito: o cadastro na plataforma é totalmente gratuito, tanto para consumidores quanto para produtores.
• Veracidade: o usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.
• Segurança: o usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso esqueça a senha, poderá solicitar a recuperação via e-mail.
• Exclusão da conta: o usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte. Todos os dados da conta serão removidos.
• Suspensão: o LACAF/UFSC reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso ou apresentem atividades suspeitas.

4. Funcionamento da Plataforma

Ciclos de cestas: as CCRs operam em ciclos mensais, definidos pelos grupos de produtores. Cada ciclo possui um período de confirmação de participação, durante o qual os consumidores devem confirmar as semanas em que desejam receber cestas e efetuar o pagamento.

Confirmação de pagamento: os pagamentos são realizados diretamente entre consumidores e grupos de produtores, via PIX ou outros meios combinados. A plataforma serve como ferramenta de registro e confirmação de comprovantes, não processando valores.

Pedidos de produtos adicionais: quando disponível, os consumidores podem solicitar produtos além da cesta básica durante a janela de pedidos de cada semana.

Comprovantes: o envio de comprovantes falsos ou adulterados é terminantemente proibido e resultará na suspensão imediata da conta.

Retirada das cestas: o consumidor deve retirar sua cesta no dia e horário definidos pela CCR. Caso não possa comparecer, deve comunicar com antecedência. A responsabilidade pela retirada é exclusiva do consumidor.

5. Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário concorda em:

• Utilizar a plataforma apenas para os fins propostos;
• Não praticar fraudes ou atividades ilícitas;
• Não enviar comprovantes falsos ou adulterados;
• Não interferir no funcionamento adequado da plataforma;
• Respeitar os demais usuários, produtores e as regras específicas de cada CCR;
• Comunicar-se de forma respeitosa com outros membros da plataforma.

Em casos de fraude ou uso indevido da plataforma, além da exclusão da conta, o usuário poderá ser responsabilizado conforme as leis vigentes.

6. Pagamentos e Transações

A plataforma não realiza cobranças nem processa pagamentos. Os pagamentos das cestas e de pedidos adicionais são realizados diretamente entre consumidores e grupos de produtores, via PIX ou outros meios combinados entre as partes. A plataforma atua exclusivamente como ferramenta de registro e confirmação de comprovantes.

O LACAF/UFSC não se responsabiliza por transações financeiras realizadas entre consumidores e produtores, incluindo eventuais divergências de valores, estornos ou problemas com instituições financeiras.

7. Responsabilidades Compartilhadas

As CCRs operam sob princípios de corresponsabilização entre consumidores e agricultores. Ao participar de uma CCR, o consumidor se compromete com:

• Realizar os pagamentos nos prazos estabelecidos pelo grupo de produtores;
• Retirar sua cesta no dia e horário definidos pela CCR;
• Comunicar ausências com antecedência;
• Contribuir para o bom funcionamento coletivo da célula;
• Aderir ao termo de responsabilidades compartilhadas da sua CCR.

Os produtores, por sua vez, comprometem-se a fornecer produtos agroecológicos de qualidade, respeitando a sazonalidade e as práticas da agricultura familiar certificada pela Rede Ecovida.

8. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está" (as is). O LACAF/UFSC não se responsabiliza por:

• Indisponibilidade temporária da plataforma por motivos técnicos, manutenções ou fatores externos. Sempre que possível, os usuários serão informados sobre indisponibilidades;
• Qualidade, origem ou entrega dos produtos fornecidos pelos agricultores, que são de responsabilidade exclusiva dos respectivos produtores;
• Divergências entre descrições e produtos entregues;
• Atrasos ou falhas na comunicação entre produtores e consumidores;
• Danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, imagens, logotipos, código-fonte, design e materiais institucionais — é de propriedade do LACAF/UFSC ou de seus respectivos titulares, estando protegido por leis de propriedade intelectual. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.

10. Alterações nos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Em caso de alterações significativas, os usuários cadastrados serão notificados por e-mail. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. O uso contínuo da plataforma após a atualização dos Termos será considerado como concordância com as novas condições.

Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: celulasdeconsumoresponsavel@gmail.com.